Resumo dos principais acontecimentos em 2015


Regulação

  • A ANEEL conduziu a revisão da Resolução Normativa n° 482 , (agora REN 687/2015) . As alterações começam a valer a partir de março de 2016 e ampliam as possibilidades da micro e minigeração distribuída. A Agência também estabeleceu um regulamento específico para emissão de outorgas de centrais geradoras fotovoltaicas: REN 676;
  • Foi criado um Valor Anual de Referência Específico (VRES) para a contratação da geração distribuída a partir de Chamas Públicas das Distribuidoras (modelo definido no Decreto 5.163). Caberá à EPE calcular e definir as condições para aplicação desse novo valor. Foram definidos os valores de R$ 454/MWh para fotovoltaica e R$ 329/MWh para cogeração qualificada;

·         Os descontos de TUSD e TUST para fonte solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada passaram a ser válidos para projetos de até 300 MW.


Tributação

  • O CONFAZ, através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia injetada. Até o momento, os seguintes estados aderiram: SP, PE, GOCE, TORNMT, BA, DF, MARJ e MG (por cinco anos);
  • O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia injetada na rede;
  • Foi reduzida a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica até 3 de junho de 2016. A alíquota de 14% passou para 2%.


Mercado


Indústria


Financiamento


Normas


Programa Federal

  • Em dezembro foi lançado pelo MME o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD). Na prática, o ProGD trouxe as especificações do VRES e criará um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar ações e propor aprimoramentos legais, regulatórios e tributários de estímulo à Geração Distribuída (expansão de linhas de crédito, incentivo à indústria e capacitação de mão de obra). Além disso, ficou definido na Portaria que o GT deve estudar um mecanismo para comercialização da geração distribuída no ACL.


Obs.: compilação feita por Gabriel Lonzen